Contas-Bolsão Proibidas: Entenda a Resolução BCB nº 518/2025 e o Impacto na sua empresa

A norma altera a Resolução BCB nº 96/2021 e impõe mudanças relevantes para fintechs, marketplaces, escritórios de cobrança, escritórios jurídicos, clínicas médicas e odontológicas, além de qualquer empresa que movimente recursos de terceiros.

Em novembro de 2025, a Resolução BCB nº 518/2025 passou a disciplinar de forma mais rigorosa a abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento, com foco na eliminação de práticas irregulares, especialmente o uso indevido de contas-bolsão. O principal objetivo do Banco Central é combater fraudes e lavagem de dinheiro, assegurando que toda operação financeira tenha o beneficiário final claramente identificado.

As contas-bolsão são contas abertas em nome de uma empresa para concentrar recursos de diversos clientes finais em um único saldo, sem segregação individual. Esse modelo dificulta a rastreabilidade das operações, compromete auditorias e eleva significativamente os riscos regulatórios, razão pela qual passou a ser considerado irregular.

A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025. A partir dessa data, instituições financeiras e de pagamento deverão encerrar contas irregulares, sob pena de sanções administrativas e penalidades previstas na regulamentação do Banco Central.

A Resolução BCB nº 518/2025 busca ampliar a transparência das operações, reduzir riscos de fraude e lavagem de dinheiro e fortalecer a integridade do Sistema Financeiro Nacional. Cada valor movimentado precisa ter pagador e recebedor claramente identificados, garantindo responsabilidade legal e facilitando a fiscalização.

Quem será impactado pela nova regra?

• Escritórios de cobrança e escritórios jurídicos: empresas que concentram valores de clientes em contas próprias precisarão migrar para modelos individualizados e rastreáveis.
• Marketplaces e sites de e-commerce: deverão reformular a movimentação financeira, assegurando que cada pagamento possua identificação clara do beneficiário final.
• Clínicas médicas e odontológicas: precisarão ajustar a distribuição dos valores recebidos, garantindo segregação e identificação correta dos repasses.

Na prática, o que muda para sua empresa?

• Encerramento de contas irregulares que caracterizem atividade de pagamento sem respaldo legal;
• Rastreabilidade e compliance, com todos os valores associados a clientes específicos;
• Responsabilidade legal ampliada, mantendo a instituição autorizada responsável pelas operações, mesmo quando terceirizadas;
• Armazenamento de documentos, exigindo manutenção de registros e contratos por longos períodos para auditorias e fiscalizações.
  

Como se adequar às novas exigências?

A adequação é possível sem perda de eficiência operacional, desde que a empresa adote modelos compatíveis com a regulamentação.

• Modelos de recebimento individualizados: cada cliente deve ter seus recursos segregados e identificados.

Divisão automática de pagamentos (split): sistemas que realizam a divisão dos valores no momento da transação, eliminando a necessidade de contas-bolsão.

O diferencial da LyTex:Split de Pagamentos com subcontas e divisão automática

No caso da LyTex, a adequação ocorre por meio de um modelo baseado em subcontas individualizadas. A plataforma permite a criação de múltiplas subcontas, nas quais cada cliente, parceiro ou beneficiário possui sua própria identificação financeira.

Por meio dessas subcontas, é possível realizar a divisão automática de pagamentos, direcionando valores de forma precisa e rastreável, tanto para CNPJ quanto para CPF, conforme as regras definidas pela operação. Dessa forma, cada recurso mantém pagador, recebedor e finalidade claramente identificados, atendendo integralmente às exigências do Banco Central.

A LyTex é a única plataforma no Brasil que oferece esse modelo com split de pagamento disponível tanto via painel quanto via API, atendendo:

• Empresas que precisam de integração técnica avançada
• Negócios menores que necessitam se adequar sem desenvolvimento ou integração complexa

Principais benefícios da LyTex:

• Conformidade total com as regras do Banco Central, sem uso de contas-bolsão
• Divisão automática de pagamentos, com repasses em tempo real
• Transparência e rastreabilidade completa das transações
• Integração simples com sistemas de gestão e cobrança
• Redução de riscos de fraudes e penalidades regulatórias

A Resolução BCB nº 518/2025 reforça a segurança e a transparência no uso de contas de pagamento, ao proibir práticas que dificultam a identificação de responsáveis e beneficiários. Para empresas que movimentam recursos de terceiros, adequar processos rapidamente deixou de ser opcional é uma decisão estratégica.

Migrar para soluções modernas, como o modelo de subcontas e divisão automática de pagamentos da LyTex, é o caminho mais seguro para garantir compliance, eficiência e continuidade operacional.