Banco Central altera regras do Pix para reforçar segurança e evitar fraudes

O Banco Central anunciou novas medidas para tornar o Pix mais seguro e reduzir o risco de fraudes. A principal mudança envolve a exclusão automática de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular junto à Receita Federal. Além disso, transferências de titularidade de chaves cadastradas com e-mail não serão mais permitidas.

Quais chaves Pix serão excluídas?

As novas regras determinam que chaves associadas a documentos com irregularidades sejam removidas. Isso inclui:

🔹 CPFs com status: “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”.

🔹 CNPJs com status: “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.

A decisão não está ligada ao pagamento de impostos, mas sim à regularidade dos dados cadastrais na Receita Federal. As instituições financeiras responsáveis pelo Pix deverão verificar periodicamente se as chaves cadastradas estão em conformidade com essas informações. Caso contrário, elas serão automaticamente desativadas.

Por que um CPF ou CNPJ pode estar irregular?

O Banco Central identificou que muitas chaves Pix estão atreladas a dados inconsistentes. Entre os principais motivos para um CPF ou CNPJ ser considerado irregular, estão:

✔️ CPF suspenso: informações incorretas ou pendências cadastrais, como ausência de regularização eleitoral.

✔️ CPF cancelado: duplicidade no cadastro ou decisão judicial.

✔️ CPF com “titular falecido”: registrado oficialmente como falecido.

✔️ CPF nulo: erro grave no cadastro ou fraude.

✔️ CNPJ suspenso: indícios de irregularidade ou suspeita de fraude.

✔️ CNPJ inapto: empresa sem declaração financeira por dois anos consecutivos.

✔️ CNPJ baixado: encerramento da empresa ou cancelamento do registro.

✔️ CNPJ nulo: múltiplas inscrições para a mesma empresa.

Mudanças nas chaves de e-mail e aleatórias

Além da exclusão de chaves irregulares, outras regras foram implementadas. Agora, não será mais possível transferir a titularidade de chaves cadastradas com e-mail. Quem quiser utilizar um novo e-mail deverá excluir a chave antiga e criar outra.

Já as chaves Pix aleatórias não poderão mais ser modificadas. Caso o usuário precise atualizar alguma informação, será necessário gerar uma nova chave.

Por outro lado, as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo a mudança de titularidade. Isso garante que usuários de linhas pré-pagas possam atualizar seus cadastros caso mudem de número.

Impacto da medida e objetivo da mudança

O Banco Central identificou que muitas chaves Pix são criadas sem uso, aumentando o risco de fraudes. Atualmente, 99% dos CPFs e 95% dos CNPJs cadastrados no sistema estão regulares, mas estima-se que cerca de 8 milhões de chaves possam ser afetadas pelas novas regras.

A intenção da mudança é garantir que todas as chaves Pix estejam associadas a informações verdadeiras e atualizadas, dificultando golpes e aumentando a confiabilidade do sistema. A fiscalização será contínua, e instituições que não seguirem as regras poderão sofrer penalidades.